No passado dia 31 de maio teve lugar o 6º Congresso Anual da APDIR e, de entre os interessantes temas debatidos naquele evento (desde os desafios da liquidação de empresas até à qualificação de insolvência e a responsabilidade penal), Tito Rodrigues, Head of Risk & Compliance da Servdebt, destaca o painel que teve a honra de moderar sobre a nova proposta de diretiva que visa harmonizar o direito da insolvência e que gerou uma interessante discussão entre os diferentes stakeholders. 

"De facto, a nova proposta legislativa da Comissão Europeia tem como mote “speed helps to retain value” e visa trazer mais celeridade (aos processos judiciais), maior valor recuperado (nos processos de venda de empresas devedoras) e uma maior segurança jurídica (para os investidores), mas a polémica relacionada com os processos pre-packs não deixou ninguém indiferente, seja pelas questões de (falta) de transparência que levanta, seja pelos sacrifícios a que obriga os credores (sobretudo aqueles que não costumam aceitar sacrifícios, como é o caso do Estado), seja pela (difícil) conciliação de todas as figuras que institui (entre administradores de insolvência, comissão de credores, o novo supervisor, a assembleia de credores, os tribunais e os próprios devedores).", diz-nos Tito.

Os próximos meses prometem novidades, mas a transversal falta de consenso e a incompletude da proposta, deixam antever um processo de aprovação moroso e melindroso.